No mês de novembro, a Fumsoft finalizou as capacitações sobre a Lei Geral de Proteção de dados na CEMIG com o consultor Carlos Barbieri para gerentes da Cemig. A Lei, assinada em agosto pelo presidente Temer, entrará em vigor em Fevereiro de 2020 e tem como objetivo estabelecer um conjunto de regras que dará proteção aos dados de pessoas naturais, como é definido. Pessoas naturais, são pessoas cujos dados foram coletados pela empresa, no território nacional, independentemente de sua nacionalidade, naturalidade, domicílio e residência. Envolve, dessa forma, os dados de clientes, empregados, terceiros etc, dentro de duas óticas: dados que permitem a identificação direta ou indireta do indivíduo, e dados considerados sensíveis, como dados políticos, étnicos, biométricos, genéticos, de preferências de gênero etc. Essa lei ainda está parcialmente escrita, faltando a definição da ANPD-Agência Nacional de Proteção de dados e do CNPD-Conselho Nacional de Proteção de dados, órgãos que estabelecerão os canais e os mecanismos de controle sobre as empresas e sobre as reclamações dos titulares de dados. Com a sua chegada, em 2020 , as empresas já deverão começar hoje a estabelecer ajustes em seus processos e, mais importante, em seus dados (pessoais, de identificação e sensíveis). Esse projeto pode ser considerado uma abordagem de Governança de dados, com um foco mais restrito e está em sintonia com o movimento de GD que cresce no mundo. A lei brasileira foi totalmente baseada na GDPR-General Data Protection Regulation, que já está vigente na União Europeia, desde Maio de 2018. As leis tratam as não conformidades com bastante seriedade, com multas vultosas, capazes de assustar, tanto seja em Euros ou em Reais.
Faltando pouco mais de um ano, as empresas brasileiras não poderão negligenciar na sua preparação, pois os dados passaram a ser considerados, na transformação digital dos tempos em que vivemos, o novo petróleo. Por esse lado, este ativo é fundamental para as empresas tocarem os seus negócios e inovarem no seu mercado, mas pelo outro nasceu a preocupação com a proteção com relação aos indivíduos, a quem eles pertencem. Uma relação de equilíbrio na nova sociedade digital, onde, por assim dizer, estamos todos “bitficados”.
A CEMIG neste contexto, por se preocupar com o enquadramento a Lei, desenvolveu uma parceria com a Fumsoft para capacitação do seu time e diagnóstico de seus processos para que seja possível organizar e acelerar sua adequação. “A palestra LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, reforça a acertada decisão da Cemig em investir em Governança de Dados. O produto do nosso projeto fará com que a Cemig se adeque, sem esforços adicionais, aos requisitos exigidos pela nova Lei” comentou Luiz Henrique Almeida Rezende da área de Compliance da CEMIG.
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