Leonardo Pontes Guerra*
Já é consenso que a pandemia provocada pelo Covid-19 tem impacto negativo na economia. Para minimizar estes efeitos, diferimentos fiscais e a ampliação dos mecanismos de transferência de renda já estão na nova agenda das políticas públicas brasileiras.
Agora, começa-se a desenhar novas políticas de estímulo para os setores estratégicos, e este é um momento de oportunidades para as empresas da nova economia. Nós precisamos reforçar as apostas de um futuro melhor, na saúde, no emprego e na geração de riqueza.
Os últimos boletins epidemiológicos apontam que as ações adotadas pelo Estado de Minas Gerais, e em especial as firmes posições do prefeito de Belo Horizonte, sinalizam que conseguimos o rebaixamento da curva de novos casos de Covid-19 e podemos começar a pensar no momento a seguir. Além das ações universais, precisamos reforçar as apostas em alguns setores, como a biotecnologia, a tecnologia da informação e o setor audiovisual. Para citar três exemplos.
O mundo inteiro está sentido os efeitos deste flagelo. E também construindo propostas para a reversão deste quadro. Por isto, o Centro de Empreendedorismo, Pequenas e Médias Empresas e Regiões da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OECD), analisou um painel de 15 medidas adotadas por 54 países.
Segundo este estudo, Tackling Coronavirus (CODIV-19) – Contributing to a Global Effort, publicado em 30/03/2020, alguns efeitos negativos já são mensuráveis após a primeira quarentena no epicentro de casos na China: foram retirados US$ 50 bi nas cadeias globais de valor e estimam uma redução de até 40% nos investimentos estrangeiros da China, o principal destino das exportações brasileiras e um grande investidor do setor de energia no Brasil.
As medidas adotadas em todo o mundo estão assim agrupadas: 1) Trabalho; 2) Diferimentos; 3) Instrumentos de Financiamento; e 4) Políticas Estruturais. Neste painel, o Brasil adotou 6 das 15 medidas analisadas, nenhuma delas no campo das ações estruturais.
Com relação ao Trabalho, em todo o mundo vários arranjos estão sendo construídos para minimizar o impacto da redução das horas trabalhadas; compensar o desemprego temporário, dar suporte à manutenção dos empregos e garantir as licenças de saúde. Há uma tônica geral em associar a flexibilização da legislação para garantir vagas.
Mas existem também medidas específicas, como, no caso da Holanda, onde Estado assume um percentual da folha de pagamentos, pagando antecipadamente para as empresas garantirem a manutenção dos postos por determinado período de tempo.
No campo da política fiscal, os diferimentos de impostos e tributos estão sendo praticados pela maioria dos países. O imposto de renda; o imposto de valor adicionado; as contribuições sociais; e os pagamentos de serviços industriais de utilidade pública (água, luz e gás) têm estendidos seus prazos de pagamento. A intensidade da adoção destas medidas variam entre um país e outro, mas a grande maioria do governos centrais alterou o prazo para o pagamento de imposto de renda e das contribuições diretas.
Com relação aos empréstimos, esta crise tem feito com que vários países passem a criar novos sistemas de garantias, com vários estímulos ao sistema financeiro para emprestarem mais às empresas. Estão sendo criados fundos garantidores que chegam a 100 bilhões , 200 bilhões de euros, todos voltados para a sustentação do pequenos e médios negócios.
A grande novidade, pelo menos na escala em que praticam, são as subvenções e os subsídios às empresas. A Austrália tem concedido subvenções de até AUD 25.000,00; a Bélgica, entre EUR 1.300 e EUR 1.600 por mês; a Alemanha disponibilizou EUR 19 bi para os one person businesses; e o Reino Unido, para fechar estes exemplos, oferece um alívio que varia de GBP 3.000 a GBP 10.000 e já sinaliza que poderá chegar a subvenções da ordem de 50 mil Libras Esterlinas aos negócios mais impactados por esta pandemia.
No grupo das ações estruturantes estão aquelas que promovem e estimulam: 1) o a busca por novos mercados; 2) a aceleração da digitalização das empresas; 3) a inovação ; e 4) o treinamento e recolocação profissional.
Infelizmente ainda não temos medidas estruturais compondo o pacote nacional de medidas anticrise. A China e a Korea, sim! Por isso, precisamos construir e reforçar os estímulos à nova economia, ao aumento do valor agregado da produção regional e à diversificação da base econômica.
A sociedade, através de suas entidades organizadas assumem um papel relevante neste momento, o de indicar os instrumentos necessários para retomada econômica de suas empresas, reforçando a confiança de todos e apontando iniciativas de maior efetividade para todos. É preciso construir ações, discutir o volume dos recursos públicos postos à disposição da retomada econômica e cobrar mais velocidade e uma estratégia de longo prazo para estas medidas.
*Economista e Diretor da Fumsoft – Sociedade Mineira de Software
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